Entradas marcadas como ‘Reforma Processual Penal’

Agosto 30, 2008

Esforço para reformar o Código de Processo Penal

NOTÍCIAS

Jornal do Senado – 11 de agosto de 2008

Comissão de especialistas tem prazo até dezembro para sugerir mudanças no rito de julgamento dos crimes no Brasil. Objetivo é fazer mudança integral da legislação atual, que tem 67 anos e foi elaborada quando o país atravessava um período ditatorial

O 1º Tribunal do Júri do Rio julga [...]