No direito tudo há controvérsia, ao ponto de exigir para quase toda resposta um sonoro: DEPENDE DA SITUAÇÃO CONCRETA!
E está aqui uma divergência que me apaixonou:
Kelsen afirmava existir apenas duas funções estatais: a de criar o Direito e a de Executar o Direito.
Mesmo que precipitadamente, pois não li todas as obras de Hans Kelsen, é [...]
